Contrato
Este é o contrato de adesão.
Contrato de Participação do
Marketing de Rede Consumidor Inteligênte de Sucesso Independente da Elegance Parfums Ltda. - ME
TERMOS E CONDIÇÕES
Manoel Evolution Comércio de Perfumes Ltda. – ME, com sede na R. Osvaldo Aranha, nº 1080 , Parque Industrial , em São Jose do Rio Preto – S.P inscrito no CNPJ de nº 08.192.840/0001-05, inscrição estadual de nº 647.481.534.115 em nome da Elegance Parfums nome Fantasia, até que este tenha personalidade jurídica própria quando lhe transferirá direitos e obrigações, doravante denominar-se ao Consumidor Inteligente de Sucesso, e o Titular, devidamente qualificado, doravante denominado Consumidor Inteligente de Sucesso Independente, concorda entre as Partes:
1- Concordo integralmente que como um consumidor inteligente de sucesso independente Elegance Parfums.
a) Tenho que ter capacidade jurídica para contratar.
b) Obedecerei a todas as leis e regulamento federais, estaduais e municipais.
c) Usarei somente contrato de vendas e formulário de requisição que são fornecidos pela Elegance Parfums, para vendas dos produtos e serviços e seguirei todas as políticas e procedimentos pela Elegance Parfums para preenchimento e processamento de tais contratos e pedidos.
2 – Concordo que como um consumidor inteligente de sucesso dependente sou absolutamente independente, não sendo um empregado, representante comercial, agente, parceiro, procurador, representante legal ou franqueado da Elegance Parfums. Não estou autorizado e não incorrerei em qualquer débito, despesa, obrigação em lugar ou no nome da Elegance Parfums, me sujeitando a cumprir com os termos e condições aqui estabelecidas, assim como o manual de Políticas e o plano de bonificação Elegance Parfums (todos aqui referidos como contrato). Concordo que como consumidor inteligente de sucesso independente da Elegance Parfums sou responsável pelo pagamento de todas as despesas incorridas por mim no curso das minhas atividades.
ENTENDO QUE SEGUIR AS REGRAS DO MANUAL DE POLITICA NÃO CONFIGURA SUBORDINÇÃO A Elegance Parfums, MAS TÃO SOMENTE ADESÃO NO NEGÓCIO. SOU CONSCIENTE QUE JAMAIS RECEBEREI TRATAMENTO COMO EMPREGADO DA ELEGANCE PARFUMS, POR QUEM QUE SEJA, NÃO ESTANDO PRESENTE NESTA RELAÇÃO OS REQUISITOS DO VINCULO EMPREGATICIO.
3 – Declaro para os fins de direito que li e concordo em obedecer o manual de Políticas e o Plano de Compensação da Elegance Parfums, ambos partes integrantes deste contrato.
4 – Entendo que devo manter boas praticas comerciais e não vedar qualquer termo deste contrato para que possa estar apto a receber qualquer bônus da Elegance Parfums e o Plano de bonificação da Elegance Parfums, pode ser modificados a qualquer tempo de acordo com os interesses da Elegance Parfums e dês de já concordo que tais modificações se aplicarão imediatamente a minha distribuição. A notificação da(s) modificação(ões) será(ão) publicada(as) nos materiais impressos da companhia, bem como o seu web site oficial. A continuação do meu negócio Elegance Parfums ou o recebimento de bônus a aceitação tácita de todas as modificações.
5 – A Elegance Parfums não será responsável em reter o imposto de renda relativo ao bônus por ela pagos, cabendo a mim declarar este imposto.
6 - O presente Contrato tem por objetivo a distribuição de bônus aos Consumidores Inteligente de Sucesso dos produtos produzidos e/ou comercializados pela Elegance Parfums através do Sistema de Marketing de Consumo Inteligente em que cada Consumidor cadastra novos Consumidores construindo uma organização de consumo em que é apurada movimentação mensal para créditos em contas correntes no mês seguinte.
a) O Consumidor se qualifica como Empreendedor Independente á medida que desenvolve organização dentro do Elegace Parfums.
b) O Consumidor tem 30 dias para efetua o pagamento do seu perfume no valor de R$ 80,00 (Oitenta reais) e fazer as indicações de 07 pessoas para comprar os perfumes da Elegance Parfums, após esse processo, o seu cadastro é ativo na Rede, e passa a receber as comissões de todos os cadastro feito acima do dele, conforme as datas dos vencimentos, e de acordo os recebimentos da Elegance Parfums junto ao Consumidor.
c) Caso os Clientes deixe de efetuarem os pagamentos e suas indicações dentro do prazo estabelecido pela Elegance Parfums, então todos os dowlines que tiver Bônus para receber, não receberam devido o discomprimento do prazo determinado pela Elegance Parfums, e os cadastros desses dowlines ficarão inativos, e após 60 dias corridos serão excluido da Rede por falta de pagamento e indicações.
7 - Para se tornar um Consumidor Inteligente de Sucesso Independente, bastará adquirir um perfume de 50 ml, entre as 156 fragrâncias disponíveis na Elegance Parfums, no valor de R$ 80,00. Obs: (esse valor é sem custo de sedex).
a) - O Consumidor Inteligente de Sucesso terá direito: A uma copia deste Contrato, e ainda receberá um código de identificação e Login do Site para ter acesso ao conteúdo digital disponibilizado posto a disposição e que poderá ser baixado da página www.eleganceparfums.com.br após confirmação do pagamento do perfume.
8 - O Consumidor Inteligente de Sucesso Independente não estará obrigado a comprar quaisquer produtos para fins de estoque.
a) Obedecendo as leis específicas, poderá divulgar o Marketing de Consumo e /ou os Produtos da Elegance Parfums em qualquer espécie de mídia.
b) Poderá divulgar via internet através de contato pessoa-pessoa ou em grupo desde que seja grupo da própria relação pessoal, vedado método de SPAM.
c) Poderá utilizar outros meios de comunicação mediante autorização expressa do Elegance Parfums.
d) Vedado ceder, transferir ou negociar direito(s) ou obrigação(ões) sem anuência expressa da Elegance Parfums.
9 – Do Manual Explicativo do Marketing de Consumo Inteligente (Políticas, Procedimentos e Plano de Bonificação)
a)- O Manual Explicativo do Marketing de Consumo Inteligente e as Tabelas integram o presente contrato, podendo ser alterados pela Elegance Parfums, com anuência prévia ao Consumidor Inteligente de Sucesso Independente.
b) - Os valores de frete correrão sempre por conta do adquirente.
c) - O pagamento das bonificações ocorrerá até o 10º (décimo) dia ao 20º (vigésimo) dia de cada mês através de depósito em conta corrente ou poupança com base no consumo do mês anterior apurado entre os dias primeiro e último dia útil de cada mês.
d)- O percentual para pagamento de bonificação respeitará ao Plano de Marketing de Consumo Inteligente da Matriz Forçada 7 x 7 conforme tabela
e) - O Consumidor Inteligente de Sucesso Independente terá direito a Bônus de Adesão toda vez que houver um novo cadastro em sua rede (sua organização), respeitando o Plano de Marketing de Matriz Forçada 7x7.
10 - NOTA: Cada Consumidor Inteligente de Sucesso Independente poderá cadastrar quantos convidados quiser, sendo que 7 (sete), ficarão ligados diretamente e os demais serão redirecionados automaticamente para os outros Consumidores Inteligente de Sucesso imediatamente abaixo sem prejuízo da sua organização.
a) - No intuito de aumentar a receita da organização, quando o Consumidor Inteligente de Suceso alcançar remuneração de bônus igual ou superior a R$ 70,00, ser-lhe-á enviado, também, o produto que você escolheu no seu pedido secundário e debitado valor correspondente.
b) - O pagamento de toda e qualquer Bonificação estará condicionada ao Consumidor Inteligente de Sucesso que estiver em dia com suas mensalidades, não havendo em nenhuma hipótese a possibilidade de receber comissões caso o mesmo esteja com a sua mensalidade atrasada.
a) Em havendo créditos suficientes a favor do Consumidor Inteligente de Sucesso, este autoriza a Elegance Parfums a lançar em conta corrente débito eventual, e lhe será enviado o respectivo perfume mensal bem como o depósito dos créditos restantes.
11– O prazo deste contrato, bem como cada subseqüente renovação é de um ano. Cada uma das partes terá o direito de não renovar o contrato na data de encerramento do mesmo, sem que isso gera direito a indenização a outra parte. No caso do contrato não ser renovado ou ser cancelado pelos motivos elencados neste presente contrato da Elegance Parfums, entendo que perderei os direitos como Consumidor Inteligente de Sucesso e não estarei apto a receber qualquer bônus ou qualquer outros benefícios resultantes das atividades das minhas organização de vendas (downline). No caso de rescisão ou não renovação, concordo em abrir mão de todos os direitos que tenho, incluindo direitos sobre a minha então organização de vendas (downline) ou qualquer bonificação dedicada das suas atividades. No caso de a Elegance Parfums se encontrar em situação de quebra contratual, o montante de danos que eu possa pedir se limita ao total de inventário não vendido que comprei da companhia e esteja na minha posse.
12– Os direitos deste contrato não poderão ser cedidos sem a prévia e expressa anuência da Elegance Parfums. Qualquer tentativa de transferir este contrato sem a prévia e escrita anuência deste resultará em quebra contratual e poderá resultar no encerramento do mesmo.
13 – Entendo que o não cumprimento dos termos deste contrato dará a Elegance Parfums o direito de iniciar procedimento, como prescritos neste presente contrato. No caso de estar em situação de quebra ou violação deste contrato da Elegance Parfums não terei o direito de receber futuras bonificações, ainda que tais vendas tenham sido completadas pala minha organização de vendas (downline). No caso de não pagamento de produtos ou serviços na data de seu vencimento, autorizo desde já a Elegance Parfums reter a quantia necessária para cobrir o meu débito das bonificações devidas pela Elegance Parfums, ou ainda a cobrar diretamente no meu cartão de créditos, que desde já dou expressa autorização ou outro meio de pagamento prescrito em lei.
14-A Elegance Parfumes, seus diretores, empregados, acionistas, procuradores e agentes não serão responsáveis civil ou criminalmente por qualquer dano causado pelo seu Consumidor Inteligente de Sucesso independente no exercício das suas atividades. Declaro para os fins de direito que assumo inteira responsabilidade pelas minhas ações e obrigações assumidas na promoção, ou operação do meu negócio Elegance Parfumes e qualquer outra atividade relativa a este por exemplo, mas não se limitando, a exposição dos produtos e planos de compensação Elegance Parfums, operação de veículos motorizados, aluguel de espaços para treinamento, etc...).
15-este contrato, na sua atual forma e as posteriores emendas feitas pela Elegance Parfums constituem contrato perfeito e acabando entre a Elegance Parfums e minha pessoa. Qualquer promessa, representação, oferta ou qualquer comunicação não expressamente estabelecida nesse contrato é nula de pleno direito não produzindo qualquer efeito. Qualquer divergência entre este contrato e a versão mais recente do contrato, será sempre resolvida em favor do contrato mais recente.
16-o perdão pela Elegance Parfums de uma quebra contratual deve ser feito por escrito e assinado por uma pessoa autorizada da Elegance Parfums. Qualquer tolerância fica a critério da Elegance Parfums.
17-No caso de qualquer cláusula deste contrato for julgada nula, tal cláusula será reformulada no sentido de dar a mesma validade de acordo com o julgamento, sendo certo que o restante do contrato permanecerá em pleno vigor.
18-a obrigação de proteger as informações confidenciais, marcas, patentes e qualquer outra propriedade intelectual como estabelecido no presente contrato, deverão persistir mesmo com o encerramento do mesmo.
19- Compreendo que se estiver participando ativamente do programa de Auto-Envio na data de vencimento do meu contrato, a Elegance Parfums irá automaticamente renovar o meu contrato por mais um ano (a menos que a Elegance Parfums decida exercitar o seu direito de não renovar ou se o Consumidor Inteligente de Sucesso estiver em situação de quebra do contrato). Compreendo e concordo que se não estiver no programa de Auto-Envio na data de vencimento do meu contrato, tenho a obrigação de pagar a taxa de renovação ou solicitar minha inclusão no programa de auto-envio e com um volume mínimo de 1 produto por mês, para ter o direito de renovar o mesmo com a Elegance Parfums para mais um ano. A Elegance Parfums entrará em contato com 30 (trinta) dias de antecedência da data de vencimento e informará o Consumidor Inteligente de Sucesso do mesmo. O não pagamento da taxa ou não solicitação no programa de auto-envio (mais que um produto mensal) implicará na rescisão contratual.
20-Ao aderir ao pagamento de auto-envio automaticamente aceito as seguintes regras:
a) - O pagamento do bônus será realizado entre os dias10 e 20 de cada mês
b) - Os pedidos no mês devem ser feitos até o 12° (décimo segundo) dia de cada mês. No caso de seus pedidos antes deste dia não atingirem o pedido mínimo mensal, você receberá automaticamente um produto para o endereço especificado.
c) - Será enviado no início de cada mês um boleto para o pagamento do seu pedido de auto-envio com vencimento para o dia 10 de cada mês.para que o Consumidor Inteligente de Sucesso se qualifique no auto-envio, este boleto deve ser pago em dia ou o Consumidor Inteligente de Sucesso deve ter volume pessoal de 1 produto até o dia 14 do mês.
d) - O Consumidor Inteligente de Sucesso poderá cancelar o pedido da(s) caixa(s) do programa de Auto-Envio até o último dia do mês anterior ao mês de entrega. Caso cancele o pedido fora do prazo estipulado, arcará com as despesas de devolução da(s) caixa(s) e também com a taxa administrativa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) e mais valor de frete se tiver, que será deduzido do valor a ser reembolsado ao Consumidor Inteligente de Sucesso.
21- Autorizo a Elegance Parfums a usar meu nome, fotografia, história pessoal e/ou qualquer outra fonte de referência para a produção de materiais promocionais e de propaganda, desistindo de qualquer direito à remuneração pelo seu uso.
22- Cópias deste documento são consideradas para todos os efeitos originais. Porém para ter validade, a primeira via original deste contrato deverá ser enviada ao escritório da Elegance Parfums, junto com uma cópia dos documentos de identificação (CPF e RG).
As partes elegem o foro da câmara da cidade de São José do Rio Preto para dirimir as eventuais disputas que surgirem em razão deste contrato.
23- Nenhum Consumidor Inteligente de Sucesso independente está autorizado a utilizar-se da marca Elegance Parfums em publicidade ou impressos. Qualquer uso excepcional somente poderá ser feito com a previa autorização da empresa por escrito.
24- DIREITO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO Você poderá cancelar este contrato sem qualquer pagamento ou obrigação, no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data inicial de cadastro junto à Elegance Parfums, será cancelado, após o recebimento de uma solicitação escrita e datada, via correio ou fax ou por email, Pedidos de cancelamento por telefone não serão aceitos.
a) - O Consumidor Inteligente de Sucesso que requerer a devolução do valor das mercadorias entregues (produtos e kit de negócio) deverá esta em perfeita forma e ser responsável pelo envio dos mesmos ao escritório da Elegance Parfums. Mercadorias devolvidas sem nota fiscal ou danificadas ou fora do padrão da Elegance Parfums não serão aceitas.
b) – As garantias relativas aos produtos reger-se-ão sob os dispositivos legais contidas no Código de Defesa do Consumidor. E, dentro dos limites legais fica estabelecido:
c)- Ocorrendo mudança da escolha do produto após o recebimento do mesmo, bem como declaração dos Correios de haver visitado por mais de duas vezes e não o encontrando nem pessoa encarregada de receber o produto, o Consumidor Inteligente de Sucesso Independente assume o ônus do reenvio e somente lhe será enviado novamente o produto após o recebimento pela Elegance Parfums do valor de postagem e o produto a ser trocado, se for o caso.
25. – Para tornar-se um Consumidor Inteligente de Sucesso Independente, terá que ser convidado por outro Empreendedor ou pela Instituição Elegance Parfums e devera ser aceita pela Elegance Parafums, maior de 18 anos ou Emancipado pelos responsáveis.
a) A Elegance Parfums se reserva o direito de recusar qualquer Proposta de Adesão, a seu próprio critério.
b) O valor e o conteúdo pertinente aos produtos ou adesão do marketing de consumo, no sentido de maximizar resultados da rede, poderá ser alterado sem prévio aviso a critério da Elegance Parfums.
c) Confirmado o processo do preenchimento de sua Proposta de Adesão à Organização pressupõe seu entendimento de Sistema de Marketing Multi Nível e aceitação do regulamento das Políticas e Procedimentos da Organização.
d) Os Consumidores Inteligente de Sucesso não podem outorgar-se títulos que ofereçam presunção de qualquer indicação de que tenham uma função oficial dentro do Marketing Múlti Nível.
e) O Consumidor Inteligência de Sucesso se compromete a não divulgar falsas promessas de enriquecimento rápido sem o correspondente esforço. Ficando resguardado o direito a Elegance Parfums tomar a iniciativa da rescisão do presente Contrato sem nenhum ônus em tal hipótese.
26- Fica assegurado o direito de transferência de direito a terceiros e a herdeiros legais na forma da Lei desde que formalizado por escrito e enviado a Elegance Parfums no prazo mínimo de 30 dias e mediante pagamento das taxas referente às despesas deste procedimento.
27 – Fica eleito o foro da Comarca de São Jose do Rio Preto – São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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